Criado o Conselho Nacional de Combate à Discriminação - LGBT

O Presidente Lula e o Ministro Paulo Vannuchi (Secretaria de Direitos Humanos) assinararam o Decreto n º 7.388, em 9 de dezembro de 2010, publicado hoje (10/12) no Diário Oficial da União, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD.

(O texto do Decreto na íntegra está disponível aqui)

Segundo o Decreto, o Conselho tem por finalidade formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito nacional, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT.

O Conselho será composto por 15 ministérios e 15 organizações da sociedade civil.

Segundo Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT, “o estabelecimento do Conselho é uma reivindação da ABGLT e uma conquista da sociedade civil e do governo Lula, dando seguimento às deliberações da 1ª Conferência Nacional LGBT, realizada em junho de 2008, para fazer o controle social da implementação das 166 ações do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT.”

Videoconferência Educação, Cidadania e Homofobia: 09/12, das 14 às 17h

A Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, em parceria com a Fundação do Desenvolvimento Administrativo, da Secretaria da Gestão, promove na próxima quinta-feira (09/12), das 14 às 17 horas, a última da série de três videoconferências previstas para o mês de dezembro. O tema a ser abordado é Educação, Cidadania e Homofobia.

Para tratar do assunto, Janaina Lima, Beto de Jesus e William Siqueira Peres vão falar sobre a educação, cidadania e homofobia. Serão tratadas questões atinentes ao bullying homofóbico, violência simbólica no espaço educacional, intolerâncias às diferenças sexuais, desafios e conquistas da cidadania LGBT.

A videoconferência é parte integrante do projeto “A Conquista da Cidadania LGBT: a Política da Diversidade Sexual em São Paulo” e objetiva capacitar, em especial, os servidores públicos do Estado de São Paulo, conforme determina o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e
Promoção da Cidadania LGBT, que define ações e metas a serem desenvolvidas por 11 Secretarias do Governo Paulista no biênio 2010-2011.

A apresentação ao vivo é aberta a todos os interessados. Basta acessar o link http://media.escolasdegoverno.sp.gov.br/diversidade. Durante a videoconferência é possível interagir com os entrevistados mandando sugestões e perguntas pelo endereço fundap.vc@fundap.sp.gov.br


Janaina Lima
Pedagoga, ativista e militante do Movimento de Travesti no Brasil. É Coordenadora do Fórum Paulista de Travestis e Transexuais. Integra oIdentidade – Grupo de Luta pela Diversidade Sexual e a ANTRA – Articulação de Travestis e Transexuais.

Beto de Jesus
Educador e ativista do Movimento LGBT Brasileiro. Foi Secretario para América Latina e Caribe da International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans people and Intersex Association. Atualmente é Diretor da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais e
coordenador do Instituto Edson Neris.

William Siqueira Peres
Psicólogo. Mestre em Psicologia pela UNESP/Assis. Doutor em Saúde Coletiva pelo IMS/UERJ. Pós-Doutor em Psicologia e Estudos de Gênero pela Universidade de Buenos Aires. Professor do Departamento de Psicologia Clínica – UNESP/Assis.

Videoconferência: legislação e saúde para LGBT:: 07/12 das 14 às 17h

A Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São
Paulo, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, em
parceria com a Fundação do Desenvolvimento Administrativo, da Secretaria
da Gestão, promove na próxima terça-feira (07/12), das 14 às 17 horas, a
segunda, da série de três videoconferências previstas para o mês de
dezembro. O tema a ser abordado é Direitos Humanos da População LGBT.

Para tratar do assunto, Dimitri Sales, Artur Kalichman e Roseli Tardelli
vão falar sobre a legislação estadual voltada para a população LGBT, como
a Lei 10.948/01, que pune a discriminação homofóbica, e o Decreto
55.588/10, que garante a travestis e transexuais o direito à escolha de
tratamento nominal nos órgãos públicos do Estado de São Paulo. Além
disso, questões de saúde, como a criação do Ambulatório Especializado em
Saúde de Travestis e Transexuais, serão apresentadas.

A apresentação ao vivo é aberta a todos os interessados. Basta acessar o
link http://media.escolasdegoverno.sp.gov.br/diversidade. Durante a
videoconferência é possível interagir com os entrevistados mandando
sugestões e perguntas pelo endereço fundap.vc@fundap.sp.gov.br


Dimitri Sales
Advogado. Mestre e Doutorando em Direito Constitucional pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo. Membro Colaborador da Comissão de
Direitos Humanos e do Comitê de Estudos da Diversidade Sexual, órgãos da
OAB/SP. É o Coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado
de São Paulo.

Artur Kalichman
Mestre em Medicina Preventiva pela Universidade de São Paulo, é médico
sanitarista do Centro de Referência e Treinamento em DST/Aids da
Secretaria de Saúde (SP). Atualmente é Coordenador Adjunto e Diretor
Técnico substituto do CRT – DST/Aids.

Roseli Tardelli
Jornalista e apresentadora de programas de rádio e TV, como Roda Viva, da
TV Cultura, e Espaço Informal, da Rádio Eldorado AM, é fundadora e
Diretora Executiva da Agência de Notícias da Aids e da Agência de
Notícias de Resposta ao Sida, em Moçambique.

CONTRA A HOMOFOBIA E OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO:: SÃO PAULO, 02/12

Fonte da Foto: Murilo Ribas

AUDIÊNCIA PÚBLICA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA DE SÃO PAULO DISCUTE COMBATE À HOMOFOBIA E OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais da Câmara Municipal de São Paulo, ver. Ítalo Cardoso, convida para:

Reunião Ordinária “Não à homofobia e outras formas de discriminação”

A ser realizada ao dia 2 de dezembro de 2010, às 13h, na Câmara Municipal de São Paulo – Palácio Anchieta (Viaduto Jacareí, nº 100, sala Sérgio Vieira de Melo [subsolo], Bela Vista)

Com a finalidade de articular estratégias de coibição adequada aos crimes de ódio – que incluem o racismo, o machismo e a xenofobia – o monitoramento da impunidade e analisar os padrões de segurança que garantam a dignidade e cidadania dos grupos discriminados.

A atividade é convocada pelas entidades Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT); o Fórum Paulista LGBT; a Conexão Paulista LGBT; o Grupo CORSA; a Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo (APOGLBT); o Instituto Edson Néris (IEN); o Coletivo de Feministas Lésbicas (CFL), o Espaço B e as Católicas pelo Direito de Decidir.

Para ler mais em outros lugares:

http://www.paradasp.org.br/noticias.php?id=149

http://catolicasonline.org.br/ExibicaoNoticia.aspx?cod=1168

http://www.mundomais.com.br/exibemateria2.php?idmateria=1846

VÍDEO DO GUDDS/UFMG: HOMOFOBIA, NÃO!

Vídeo em promoção do respeito à diversidade sexual produzido pelo GUDDS - Grupo Universitário em Defesa da Diversidade Sexual - ligado ao NUH - Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT/ UFMG.

Os depoimentos no video são baseados nos Princípios de Yogyakarta, que orientam a aplicação da Legislação Internacional de Direitos Humanos em relação à Orientação Sexual e Identidade de Gênero.

O vídeo foi lançado em 20 de maio de 2009 no evento "Homofobia, Diversidade Sexual e Mídia" realizado na FAFICH/UFMG.

Os artistas participantes não cobraram cachê. A trilha foi gentilmente cedida pela compositora e guitarrista Kaki King.

Gostou? Então, ajude a divulgar o trabalho do pessoal do GUDDS!

Carta do I Encontro Nacional de Pesquisa em Diversidade Sexual e Direitos Humanos - Campinas, 09 e 10 de outubro de 2010

Ao final do I Encontro Nacional de Pesquisa em Diversidade Sexual e Direitos Humanos os grupos e núcleos de pesquisa ali reunidos pactuaram um documento com recomendações e propostas relativas aos direitos sexuais e reprodutivos. Subscrevem o documento 18 grupos e núcleos de pesquisa presentes naquela ocasião. Outros grupos e núcleos que queiram apoiar a iniciativa podem entrar em contato através do email diversidadesexual.pagu@gmail.com até a data de 30 de novembro.

Solicitamos a todos e todas que divulguem ao máximo possível a Carta, pois acreditamos que vem se somar a outras iniciativas que vêm sendo realizadas visando à defesa dos direitos sexuais e reprodutivos.

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Carta do I Encontro Nacional de Pesquisa em Diversidade Sexual e Direitos Humanos - Campinas, 09 e 10 de outubro de 2010

Nós, pesquisadoras/es reunidas/os no I Encontro Nacional de Pesquisa em Diversidade Sexual e Direitos Humanos, realizado na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) entre os dias 09 e 10 de outubro de 2010, defendemos como fundamental e estratégica uma aliança na abordagem teórica e política das questões feministas e LGBT, por entendermos que as dimensões de sexualidade e gênero estão entrelaçadas de forma indissociável.

Assim, recomendamos a implementação das seguintes propostas relativas aos direitos sexuais e reprodutivos:

1. Descriminalização do aborto como questão de saúde pública;

2. Igualdade de direitos na esfera pública entre casais de pessoas do mesmo sexo e heterossexuais (casamento, adoção, reprodução assistida);

3. Despatologização da transexualidade, garantindo-se direitos assegurados no campo das políticas públicas, especialmente na área da saúde;

4. Garantia dos direitos civis para transexuais e travestis, tais como o reconhecimento legal do nome social – inclusive o reconhecimento no âmbito da universidade, nos currículos gerados a partir da Plataforma Lattes e nas ferramentas de pesquisa -, dos direitos conjugais e de adoção;

5. Combate à homofobia, ao racismo e ao machismo nas variadas esferas sociais (mídia, escola, saúde etc);

6. Apoio à criação imediata de um comitê de gênero e sexualidade no CNPq e incentivo à produção de conhecimento nessas áreas através de linhas de financiamento a projetos, pelas agências de fomento estaduais;

7. Que o repasse de recursos e financiamentos a pesquisas nas áreas de gênero e sexualidade se realize com editais de ampla visibilidade e a partir das agências de fomento a pesquisa.

Assinam esta carta:

Área de Pesquisa Diversidade Sexual, Poder e Diferença - Núcleo de Estudos de Gênero - PAGU/UNICAMP

Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos – CLAM/Instituto de Medicina Social/UERJ

Diadorim - Núcleo de Gênero e Sexualidade/Universidade do Estado da Bahia

Grupo de Estudos de Educação e Relações de Gênero - GEERGE/Faculdade de Educação/UFRGS

Grupo de Pesquisa Corpo, Identidades e Subjetivações - Programa de Pós-Graduação em Sociologia/UFSCar

Grupo de Pesquisa em Cultura e Sexualidade - CUS/Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura - CULT/UFBA

Laboratório de Pesquisas em Etnicidade, Cultura e Desenvolvimento - LACED/Museu Nacional/UFRJ

Mandacarú - Núcleo de Pesquisa em Gênero, Saúde e Direitos Humanos/UFAL

Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT - NUH/UFMG

Núcleo de Estudos sobre Marcadores Sociais da Diferença - NUMAS/Departamento de Antropologia/FFLCH/USP

Núcleo de Identidades de Gênero e Subjetividades – NIGS/UFSC

Núcleo de Pesquisa em Antropologia do Corpo e da Saúde – NUPACS/Instituto de Filosofia e Ciências Humanas/UFRGS

Núcleo de Pesquisa em Sexualidade e Relações de Gênero - NUPSEX/Instituto de Psicologia/UFRGS

Núcleo de Pesquisa em Sexualidade, Gênero e Subjetividade - NUSS/Departamento de Ciências Sociais/UFC

Núcleo de Pesquisa sobre Sujeito, Interação e Mudança – NUSIM/PPGAS/Museu Nacional/UFRJ

Observatório de Sexualidade e Política/ABIA

Projeto Diversidade Sexual na Escola/UFRJ

Ser-Tão - Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gênero e Sexualidade/UFG