sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Criado o Conselho Nacional de Combate à Discriminação - LGBT

O Presidente Lula e o Ministro Paulo Vannuchi (Secretaria de Direitos Humanos) assinararam o Decreto n º 7.388, em 9 de dezembro de 2010, publicado hoje (10/12) no Diário Oficial da União, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD.


(O texto do Decreto na íntegra está disponível aqui)


Segundo o Decreto, o Conselho tem por finalidade formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito nacional, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT.


O Conselho será composto por 15 ministérios e 15 organizações da sociedade civil.


Segundo Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT, “o estabelecimento do Conselho é uma reivindação da ABGLT e uma conquista da sociedade civil e do governo Lula, dando seguimento às deliberações da 1ª Conferência Nacional LGBT, realizada em junho de 2008, para fazer o controle social da implementação das 166 ações do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT.”

Um comentário:

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