Criado o Conselho Nacional de Combate à Discriminação - LGBT

O Presidente Lula e o Ministro Paulo Vannuchi (Secretaria de Direitos Humanos) assinararam o Decreto n º 7.388, em 9 de dezembro de 2010, publicado hoje (10/12) no Diário Oficial da União, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD.

(O texto do Decreto na íntegra está disponível aqui)

Segundo o Decreto, o Conselho tem por finalidade formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito nacional, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT.

O Conselho será composto por 15 ministérios e 15 organizações da sociedade civil.

Segundo Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT, “o estabelecimento do Conselho é uma reivindação da ABGLT e uma conquista da sociedade civil e do governo Lula, dando seguimento às deliberações da 1ª Conferência Nacional LGBT, realizada em junho de 2008, para fazer o controle social da implementação das 166 ações do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT.”

Videoconferência Educação, Cidadania e Homofobia: 09/12, das 14 às 17h

A Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, em parceria com a Fundação do Desenvolvimento Administrativo, da Secretaria da Gestão, promove na próxima quinta-feira (09/12), das 14 às 17 horas, a última da série de três videoconferências previstas para o mês de dezembro. O tema a ser abordado é Educação, Cidadania e Homofobia.

Para tratar do assunto, Janaina Lima, Beto de Jesus e William Siqueira Peres vão falar sobre a educação, cidadania e homofobia. Serão tratadas questões atinentes ao bullying homofóbico, violência simbólica no espaço educacional, intolerâncias às diferenças sexuais, desafios e conquistas da cidadania LGBT.

A videoconferência é parte integrante do projeto “A Conquista da Cidadania LGBT: a Política da Diversidade Sexual em São Paulo” e objetiva capacitar, em especial, os servidores públicos do Estado de São Paulo, conforme determina o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e
Promoção da Cidadania LGBT, que define ações e metas a serem desenvolvidas por 11 Secretarias do Governo Paulista no biênio 2010-2011.

A apresentação ao vivo é aberta a todos os interessados. Basta acessar o link http://media.escolasdegoverno.sp.gov.br/diversidade. Durante a videoconferência é possível interagir com os entrevistados mandando sugestões e perguntas pelo endereço fundap.vc@fundap.sp.gov.br


Janaina Lima
Pedagoga, ativista e militante do Movimento de Travesti no Brasil. É Coordenadora do Fórum Paulista de Travestis e Transexuais. Integra oIdentidade – Grupo de Luta pela Diversidade Sexual e a ANTRA – Articulação de Travestis e Transexuais.

Beto de Jesus
Educador e ativista do Movimento LGBT Brasileiro. Foi Secretario para América Latina e Caribe da International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans people and Intersex Association. Atualmente é Diretor da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais e
coordenador do Instituto Edson Neris.

William Siqueira Peres
Psicólogo. Mestre em Psicologia pela UNESP/Assis. Doutor em Saúde Coletiva pelo IMS/UERJ. Pós-Doutor em Psicologia e Estudos de Gênero pela Universidade de Buenos Aires. Professor do Departamento de Psicologia Clínica – UNESP/Assis.

Videoconferência: legislação e saúde para LGBT:: 07/12 das 14 às 17h

A Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São
Paulo, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, em
parceria com a Fundação do Desenvolvimento Administrativo, da Secretaria
da Gestão, promove na próxima terça-feira (07/12), das 14 às 17 horas, a
segunda, da série de três videoconferências previstas para o mês de
dezembro. O tema a ser abordado é Direitos Humanos da População LGBT.

Para tratar do assunto, Dimitri Sales, Artur Kalichman e Roseli Tardelli
vão falar sobre a legislação estadual voltada para a população LGBT, como
a Lei 10.948/01, que pune a discriminação homofóbica, e o Decreto
55.588/10, que garante a travestis e transexuais o direito à escolha de
tratamento nominal nos órgãos públicos do Estado de São Paulo. Além
disso, questões de saúde, como a criação do Ambulatório Especializado em
Saúde de Travestis e Transexuais, serão apresentadas.

A apresentação ao vivo é aberta a todos os interessados. Basta acessar o
link http://media.escolasdegoverno.sp.gov.br/diversidade. Durante a
videoconferência é possível interagir com os entrevistados mandando
sugestões e perguntas pelo endereço fundap.vc@fundap.sp.gov.br


Dimitri Sales
Advogado. Mestre e Doutorando em Direito Constitucional pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo. Membro Colaborador da Comissão de
Direitos Humanos e do Comitê de Estudos da Diversidade Sexual, órgãos da
OAB/SP. É o Coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado
de São Paulo.

Artur Kalichman
Mestre em Medicina Preventiva pela Universidade de São Paulo, é médico
sanitarista do Centro de Referência e Treinamento em DST/Aids da
Secretaria de Saúde (SP). Atualmente é Coordenador Adjunto e Diretor
Técnico substituto do CRT – DST/Aids.

Roseli Tardelli
Jornalista e apresentadora de programas de rádio e TV, como Roda Viva, da
TV Cultura, e Espaço Informal, da Rádio Eldorado AM, é fundadora e
Diretora Executiva da Agência de Notícias da Aids e da Agência de
Notícias de Resposta ao Sida, em Moçambique.